Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

   O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é um instrumento implementado pelo Protocolo  de Quioto para ajudar no processo de redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e serve para auxiliar os processos de sequestro de carbono da atmosfera. O objetivo do MDL é auxiliar os projetos dos países em desenvolvimento a alcançarem suas metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas no protocolo.

  Os projetos de MDL podem ser baseados em diversas áreas, sendo as mais representativas de inovação energética (energia limpa e renovável), reflorestamento, elevação da eficiência produtiva, redução de resíduos entre outras. Clique em VERDE GHAIA para ver a lista de setores que podem receber projetos de MDL.

   Precisam ser realizados de acordo com as metodologias aprovadas por Entidades Operacionais Designadas (EODs) e serem registrados e validados pelo conselho executivo. Uma metodologia aceita nos projetos é a ISO 14001, mas segundo a Imaflora outras metodologias podem ser utilizadas, como Verra, CCB e Social Carbon. Veja mais em IMAFLORA.

   A autoridade designada pelo país anfitrião deverá aprovar os projetos e após todas as aprovações, o país designado comprará os Certificados de Reduções de Emissões (CERs) que deverão viabilizar o projeto. As Reduções Certificadas de Emissões (RCE) ou créditos de carbono são títulos emitidos pela quantidade da emissão de gases de efeito estufa reduzidos em determinada atividade. Assim, cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 (gás carbônico) não emitido. Os créditos obtidos pelas organizações certificadas podem ser negociados no mercado internacional.

   A ideia do crédito de carbono é permitir que países que precisem emitir mais GGE possam comprar os RCEs dos países que conseguem economizar e emitir menos gases que sua cota. Assim, haveria um estímulo à redução de gases de efeito estufa. Porém, mesmo que o mercado do crédito de carbono tenha tido grande repercussão ultimamente, há cada vez mais evidências de que eles não renderam, e não vão render, o benefício climático desejado. Segundo uma reportagem da ProPublica, organização americana de jornalismo investigativo independente, o crédito de carbono que uma entidade paga para outra pelo direito de emitir gases que provocam o efeito estufa, deveria ser investido pelo recebedor em fontes de energia renováveis e combate ao desmatamento. Porém, muitas vezes isso não acontece. O Brasil, por exemplo, que concentra um terço da área de floresta tropical do mundo, é um dos maiores receptores de recursos do crédito de carbono e nem por isso está deixando de desmatar.

  O que ocorre é que o mercado dos créditos é atraente para indústrias altamente poluentes, como companhias aéreas, e países industrializados que assinaram o acordo climático de Paris, porque as compensações podem servir como uma alternativa mais barata do que reduzir de fato o uso de combustíveis fósseis. Em conclusão da organização: “Os poluidores receberam um passe livre para continuar emitindo CO2 sem culpa, mas a preservação da floresta não chegou a acontecer, ou não durou". Ou seja, a medida pode ser ainda pior do que simplesmente não fazer nada sobre a questão. Saiba mais em BBC.

Profa. Fernanda de Freitas Borges

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Foto - Fernando Martinho/ProPublic